Termos para Psicólogos Parceiros
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Versão provisória, a rever por um advogado antes da abertura das marcações. A versão em português é a que prevalece.
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Estes Termos regulam a relação entre o Kalmo e os psicólogos que prestam serviços através da plataforma ("Psicólogo Parceiro"). Ao ativar a conta de psicólogo, aceitas estes Termos, a Política de privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados do ponto 10.
1. Partes
O Kalmo é explorado por Rafael Ferreira, fundador, enquanto a empresa que vai explorar a marca está em constituição; quando estiver constituída, os seus dados serão publicados aqui e a empresa passará a ser a parte destes Termos. Contacto: [email protected].
2. Natureza da relação
- O Kalmo disponibiliza uma plataforma tecnológica que liga clientes a psicólogos e trata da marcação, do pagamento e do acompanhamento entre sessões. O Kalmo não presta serviços de psicologia. O contrato de cada sessão é celebrado entre o cliente e o Psicólogo Parceiro.
- Mandato de cobrança: o Psicólogo Parceiro mandata o Kalmo para receber dos clientes, em seu nome e por sua conta, o preço das sessões, reter a comissão do ponto 5 e transferir-lhe o restante.
- O Psicólogo Parceiro é um profissional independente. Estes Termos não criam qualquer relação de trabalho subordinado, sociedade, agência ou representação. Não há horário imposto, exclusividade, mensalidade, contrato mínimo nem objetivos.
- O Psicólogo Parceiro decide livremente quando trabalha (horários que abre na agenda), que clientes aceita, os métodos que usa e o preço das suas sessões, dentro das regras destes Termos.
- O Psicólogo Parceiro é o único responsável, técnica, deontológica e civilmente, pelos atos psicológicos que pratica.
3. Requisitos
O Psicólogo Parceiro declara e garante que:
- Tem cédula profissional ativa na Ordem dos Psicólogos Portugueses e informa de imediato o Kalmo de qualquer suspensão, restrição ou processo disciplinar.
- Cumpre o Estatuto da OPP e o Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses (Regulamento n.º 898/2024), incluindo as recomendações da OPP sobre intervenção psicológica à distância (dezembro de 2023).
- Está registado na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como prestador, uma vez que presta os serviços e emite os recibos aos clientes (Portaria n.º 150/2015), e tem o livro de reclamações que lhe seja aplicável. Se ainda não estiver registado, regista-se antes da primeira sessão.
- Tem atividade aberta nas Finanças como trabalhador independente (ou presta através de sociedade própria), emite os recibos dos serviços e cumpre as suas obrigações fiscais e de Segurança Social.
- Tem, ou contrata até à primeira sessão, um seguro de responsabilidade civil profissional adequado à prática de psicologia.
- Presta as sessões a partir de um local que garante privacidade, com equipamento e ligação adequados.
- Faz as sessões numa ferramenta de videochamada segura, de preferência com conta profissional (por exemplo, Google Meet ou Zoom em versão profissional), escolhida por si e em conformidade com as recomendações da OPP sobre intervenção à distância e com o RGPD. É o responsável pelo tratamento de dados nessa ferramenta. Partilha o link de cada sessão através da app.
- As informações do perfil (formação, experiência, áreas, línguas, fotografia e vídeo opcional) são verdadeiras e não enganosas.
4. Verificação e ativação
Depois de aceite a candidatura, a conta fica "em verificação" até o Kalmo confirmar a cédula no diretório da OPP. Só contas ativas recebem pedidos e marcações. O Kalmo pode pedir documentos que comprovem os requisitos do ponto 3.
5. Preço, comissão e pagamentos
- O Psicólogo Parceiro define o preço de cada sessão de 30 minutos, com o mínimo de 35 €. Alterações de preço aplicam-se só a marcações feitas depois da alteração.
- Por cada sessão paga, o Kalmo retém uma comissão fixa por sessão, cujo valor consta das Condições Comerciais entregues por escrito (email) a cada Psicólogo Parceiro antes da ativação da conta e aceites por ele. As Condições Comerciais fazem parte destes Termos e são confidenciais.
- As condições dos Psicólogos Fundadores (as primeiras vagas, no máximo 10) mantêm-se enquanto a parceria estiver ativa.
- O tratamento de IVA da comissão será indicado na fatura do Kalmo, nos termos da lei.
- O painel do Psicólogo Parceiro mostra sempre, para cada sessão, o preço, a comissão e o valor que recebe.
- Os descontos e promoções do Kalmo saem sempre da comissão do Kalmo e nunca reduzem o valor do Psicólogo Parceiro.
- Os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe Connect). Para receber, o Psicólogo Parceiro liga a sua conta bancária no painel e aceita os termos da Stripe. Em cada pagamento, a parte do psicólogo é transferida automaticamente para a sua conta Stripe e depositada no banco de acordo com o calendário de pagamentos (por defeito, semanal, às sextas).
- As taxas do processador de pagamentos são suportadas pelo Kalmo.
- Reembolsos e estornos: quando um cliente tem direito a reembolso (cancelamento com mais de 24 horas, falta ou cancelamento do psicólogo, falha técnica), o valor correspondente é revertido da conta do psicólogo e a comissão do Kalmo é também devolvida. Em estornos por fraude ou litígio, o Kalmo e o Psicólogo Parceiro colaboram na resposta.
- Faltas e cancelamentos tardios do cliente (menos de 24 horas): a sessão é paga ao Psicólogo Parceiro.
6. Recibos e obrigações fiscais
O Psicólogo Parceiro emite ao cliente o recibo de cada sessão paga, pelo valor total pago pelo cliente (incluindo faltas e cancelamentos tardios), em regra isento de IVA nos termos do art. 9.º do Código do IVA, quando aplicável, através do Portal das Finanças ou de software certificado. O painel mostra os recibos por emitir. O Kalmo emite ao Psicólogo Parceiro fatura da sua comissão.
7. Agenda, cancelamentos e qualidade
- O Psicólogo Parceiro mantém a agenda atualizada e cumpre as sessões marcadas.
- Confirmação das sessões: cada sessão paga fica à espera da confirmação do Psicólogo Parceiro, que a confirma ou recusa no painel no prazo indicado (até 24 horas e sempre até 2 horas antes da sessão). Sem resposta no prazo, a sessão é recusada automaticamente e o cliente é reembolsado.
- Google Calendar (opcional): se o Psicólogo Parceiro ligar o seu Google Calendar, o Kalmo usa apenas (i) a informação de livre/ocupado, para não mostrar aos clientes horários em que está ocupado, e (ii) a criação e remoção, no calendário do psicólogo, do evento de cada sessão confirmada com link do Google Meet. O Kalmo não lê os títulos nem os detalhes dos outros eventos. A ferramenta de videochamada e a conta Google são do Psicólogo Parceiro, que é responsável pelo seu uso seguro. A ligação pode ser desfeita a qualquer momento no painel.
- Se precisar de cancelar, avisa com a maior antecedência possível; o cliente é reembolsado ou remarca sem custos. Cancelamentos repetidos com menos de 24 horas podem levar à suspensão da conta.
- Falta do Psicólogo Parceiro: se não comparecer a uma sessão confirmada, o cliente pode reportá-lo na app. O Kalmo ouve o Psicólogo Parceiro e, se a falta se confirmar, a sessão não é paga: o valor transferido é revertido e o cliente recebe, à sua escolha, o reembolso total ou o valor em saldo Kalmo. Faltas repetidas podem levar à suspensão ou cessação da parceria.
- O Psicólogo Parceiro responde aos pedidos de novos clientes num prazo razoável (indicativamente 48 horas) e recusa os casos fora da sua competência, indicando alternativas quando adequado.
- Quando um cliente estiver em risco, o Psicólogo Parceiro segue o protocolo de segurança do Kalmo e as boas práticas da OPP, incluindo o encaminhamento para serviços de urgência.
8. Conduta e utilização da plataforma
- É proibido gravar sessões sem consentimento expresso e por escrito do cliente.
- Comunicação com clientes, publicidade e uso da marca Kalmo seguem as regras da OPP sobre publicidade e as orientações do Kalmo.
8-A. Não desvio de clientes
- Porquê: o Kalmo investe na divulgação, no questionário, na verificação e nas ferramentas que trazem o cliente até ao Psicólogo Parceiro, e só é pago através da comissão de cada sessão marcada na plataforma. Esta cláusula protege esse investimento e é informada aqui nos termos do Regulamento (UE) 2019/1150 (relações entre plataformas e profissionais).
- "Cliente Kalmo" é qualquer pessoa que conheceu o Psicólogo Parceiro através do Kalmo (sugestão, perfil ou marcação).
- Durante a parceria e nos 12 meses seguintes à última sessão marcada pelo Kalmo com esse cliente, o Psicólogo Parceiro:
- marca e recebe as sessões com Clientes Kalmo através da plataforma;
- não propõe ao cliente marcar ou pagar por fora, nem oferece preços mais baixos fora da plataforma para esse efeito;
- não usa os contactos obtidos através do Kalmo para fins alheios ao acompanhamento.
- Liberdade do cliente: o cliente é sempre livre de escolher como e com quem continua o acompanhamento, e o Psicólogo Parceiro nunca abandona um cliente por causa desta cláusula. Se o cliente, por iniciativa própria, quiser continuar fora da plataforma dentro do prazo acima, o Psicólogo Parceiro pode fazê-lo, desde que informe o Kalmo e pague a comissão que seria devida por cada sessão realizada nesse prazo.
- Incumprimento: se o Psicólogo Parceiro desviar Clientes Kalmo sem informar, paga ao Kalmo, a título de cláusula penal, o valor das comissões que seriam devidas pelas sessões realizadas fora da plataforma nesse prazo, sem prejuízo da cessação da parceria nos termos do ponto 11.
- Esta cláusula não impede o Psicólogo Parceiro de trabalhar com outros clientes, noutras plataformas ou no seu consultório.
8-B. Transparência da plataforma
- Ordenação das sugestões: o Kalmo sugere psicólogos com base no que o cliente procura, no orçamento, nos horários, na língua e na disponibilidade de agenda. Nenhum psicólogo paga para aparecer primeiro. Se isto mudar, o Kalmo avisa com a antecedência do ponto 13.
- Suspensão ou restrição da conta: o Kalmo comunica por escrito os motivos, salvo quando a lei ou um risco para os clientes o impeçam, e o Psicólogo Parceiro pode responder e pedir reapreciação.
- Reclamações: o Psicólogo Parceiro pode reclamar por email ([email protected]), com resposta em até 15 dias úteis.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca e os conteúdos do Kalmo pertencem ao Kalmo. O Psicólogo Parceiro autoriza o Kalmo a usar o seu nome, fotografia, texto de perfil e vídeo opcional na plataforma e na divulgação do Kalmo enquanto a parceria estiver ativa, e pode retirar esta autorização para a divulgação a qualquer momento.
10. Proteção de dados (Acordo de Tratamento de Dados)
- Papéis: o Kalmo é responsável pelo tratamento dos dados tratados na plataforma (conta, questionário, marcações, pagamentos, check-ins, diário, exercícios). O Psicólogo Parceiro é responsável autónomo pelos dados que trata no exercício da sua profissão, incluindo registos clínicos que mantenha fora da plataforma, e cumpre o RGPD e a Lei n.º 58/2019 quanto a esses dados.
- Acesso: o Psicólogo Parceiro só acede aos dados dos clientes que o escolheram e aceitou, e só para prestar o acompanhamento. Os check-ins só são visíveis se o cliente os partilhar.
- Confidencialidade: dever de sigilo profissional e de confidencialidade sobre todos os dados a que aceda, mesmo depois de terminada a parceria.
- Segurança: usa equipamentos protegidos por palavra-passe, não partilha a conta, não descarrega nem copia dados de clientes para fora da plataforma além do estritamente necessário à prática profissional, e mantém as sessões em local privado.
- Violações de dados: comunica ao Kalmo, no prazo máximo de 24 horas após ter conhecimento, qualquer suspeita de acesso indevido, perda ou divulgação de dados de clientes.
- Pedidos dos titulares: encaminha para o Kalmo, sem demora, qualquer pedido de clientes relativo aos dados da plataforma.
- Fim da parceria: deixa de ter acesso aos dados da plataforma; os dados que tenha como responsável autónomo são conservados ou apagados de acordo com as suas obrigações profissionais e legais.
11. Duração e cessação
- A parceria tem duração indeterminada. O Psicólogo Parceiro pode terminá-la a qualquer momento, com aviso de 30 dias, cumprindo as sessões já marcadas ou ajudando a remarcar os clientes com outro psicólogo, para garantir a continuidade do acompanhamento.
- O Kalmo pode terminar a parceria com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de perda da cédula, violação grave destes Termos, do Código Deontológico ou da lei, ou risco para os clientes.
- Os valores devidos por sessões realizadas são pagos mesmo depois da cessação.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar por incumprimento destes Termos. O Kalmo não responde pelos atos psicológicos do Psicólogo Parceiro, nem o Psicólogo Parceiro pelo funcionamento da plataforma. Nenhuma das partes limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
13. Alterações, lei e foro
O Kalmo pode alterar estes Termos com aviso por email de pelo menos 30 dias; as condições de comissão dos Psicólogos Fundadores não pioram enquanto a parceria estiver ativa. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de tentarem primeiro uma solução amigável.